eSocial – Centerconta Contabilidade – Sua Contabilidade em Joinville

eSocial

A sigla eSocial representa o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, inclusive domésticos, a ferramenta é parte do Programa de Escrituração Digital - SPED da Receita Federal que vai unificar também com a Caixa Econômica Federal - FGTS, Previdência Social – INSS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Justiça do Trabalho.

Todas as informações antes enviadas separadamente agora serão entregues em um único arquivo e em tempo real.

Isso significa, que teremos que ter mais atenção no que diz respeito ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, bem como, proceder uma mudança nos procedimentos internos, pois teremos uma fiscalização eletrônica e permanente, visto que a aplicação de Auto de Infração e Multa possivelmente serão automáticos.

O eSocial já entrou em vigor para algumas empresas, mas para muitas a obrigatoriedade começa em julho/2018, veja no quadro abaixo o faseamento da implantação:

Quadro de Implantação do e-Social

Julho/2018Setembro/2018Novembro/2018 Janeiro/2019
Cadastro EmpresaCadastro EmpregadosFolha PagamentoSubstituição GFIP
Tabelas RubricasAdmissõesSaúde e Segurança do Trabalho
Cadastro EmpregadosDemissõesTrabalhador – Laudos
Afastamentos

Principais eventos Trabalhistas/Previdenciários e prazos que precisam ser seguidos a partir de julho/18:

Admissão: A informação de admissão deverá ser entregue através do eSocial até o dia imediatamente anterior ao início do empregado e é possível fazer o cancelamento até o dia do início do mesmo.

Exames de Saúde Ocupacional:

Há cinco tipos de exame de saúde ocupacional que precisarão ser informados.

São eles: Exame Admissional, Exame Periódico, Exame de Retorno ao Trabalho, Exame de Mudança de Função e Exame Demissional.

Abaixo listamos uma breve explicação sobre cada um deles:

Exame Admissional: Deve ser realizado antes da admissão do empregado, esse exame tem por objetivo analisar a saúde do futuro empregado e saber se ele está ou não apto a exercer a função pretendida.

Exame Periódico: Este exame é uma espécie de renovação do exame anterior e também tem por objetivo analisar a saúde do trabalhador e atestar se ele ainda está apto para continuar exercendo sua função. Deve ser realizado periodicamente de acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, sendo que a periodicidade varia de 6 meses a 2 anos, exceto para os empregados maiores de 45 anos e menores de 18 anos, para esses o exame periódico deve ser no mínimo anual. (Veja mais sobre o PCMSO no próximo tópico).

Exame de Retorno ao Trabalho: Como o nome já diz, esse exame deve ser feito sempre que o empregado retornar as suas atividades depois de algum tempo afastado. Todo empregado que ficar afastado por 30 dias ou mais deverá fazer o exame de retorno ao trabalho, sendo o afastamento pelos seguintes motivos: Doença, Acidente de Trabalho, Acidente de Outra Natureza e Parto (Licença Maternidade).

Exame de Mudança de Função: Deve ser realizado antes da mudança de função do empregado. Entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou setor que implique a exposição do trabalhador á risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Exame Demissional: Esse exame é realizado em ocorrência de demissão.

Laudos Técnicos e Cipa Designado:

Todos os empregadores (exceto os de empregadas domésticas) que tenham um ou mais empregados devem possuir obrigatoriamente CIPA Designado e os Laudos Técnicos exigidos pelo Ministério do Trabalho, ficando sujeitas à multa caso não estejam em conformidade com a lei.

- CIPA Designado: Conforme a legislação vigente Portaria 3214, de 08-06-78 e atendendo as alterações da Portaria 8 de 23-02-99 na NR - 5, todas os empregadores que admitem trabalhadores como empregados deverão designar um empregado para atender o cumprimento dos objetivos da CIPA.

Laudos Técnicos: Os laudos técnicos exigidos são:

  • LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
  • PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais
  • PCMSO - Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – dentro desse programa consta o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e ASO (atestado de saúde ocupacional).
Para obter os Laudos Técnicos e CIPA Designado deve-se contratar os serviços de uma empresa de medicina, saúde e segurança do trabalho.
Mais informações sobre cada laudo você pode verificar junto a uma Clínica de Saúde e Segurança ou conosco através do e-mail ou telefone.
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT: A informação da CAT deverá ser entregue no 1º dia útil após a ocorrência do acidente, lembrando que também é considerado acidente de trabalho ocorrência acontecida no percurso trabalho/casa. Essa informação deve ser feita mesmo que o empregado não fique afastado.
Férias: A comunicação das férias deve ser feita ao empregado com no mínimo 30 dias de antecedência, portanto, no eSocial será a mesma regra.
Afastamentos Temporários: São períodos em que o empregado encontra-se afastado. Esses afastamentos podem ser por motivo de doença, acidente de trabalho ou qualquer natureza e parto (licença maternidade).  Devem ser justificados com atestado médico específico que deve conter a data, CID (Código Internacional de Doenças), nome do médico e o número do CRM. Todos os atestados, inclusive os menores de 15 dias, devem ser enviados.
Aviso Prévio: A comunicação do aviso prévio deve ser feita com 30 dias (ou mais dependendo do tempo de serviço) de antecedência se for trabalhado, por isso, deve ser comunicado a contabilidade em alguns casos antes mesmo da ocorrência de demissão, já nos casos em que o empregado solicita a demissão e opta por trabalhar o aviso ainda temos alguns dias para prestar as informações.
As ocorrências citadas acima são apenas as principais informações que enviaremos para o eSocial, portanto, é de suma importância que você Cliente esteja sempre em contato conosco e nos comunique qualquer ocorrência trabalhista ou previdenciária que venha a acontecer.
Para atender as exigências que o eSocial trará, teremos que nos aperfeiçoar através de mudanças de procedimentos e cultura, por isso, a Centerconta estará sempre à disposição para lhe orientar da melhor forma, a fim de prestar todas as informações solicitadas por esse novo aplicativo.


Centerconta Contabilidade SS Ltda
Kassi – Coordenadora de RH
 
De quem se importa com a saúde da sua empresa,

Vera Lúcia Valcanaia Kuhnen

Empreendedora Contábil

centerconta_logo_post
Centerconta
Centerconta
Descomplicar seu negócio é nossa missão de vida aqui na firma. A Centerconta é especialista em fazer contabilidade para micro e pequenos negócios. Atendimento personalizado e humanizado de verdade. Rápido, fácil e sem burocracia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda? Fale conosco!